InformAPES Abril de 2026
- há 5 horas
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Operação de Páscoa reforça orientações para comercialização de peixes e chocolates
A Associação Pernambucana de Supermercados (APES) realizou o encontro “Operação de Páscoa”, reunindo empresas supermercadistas para um importante alinhamento com órgãos fiscalizadores sobre a venda de produtos típicos do período, como pescados e chocolates.
O encontro contou com a participação do Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (IPEM-PE), do Procon Pernambuco (PROCON-PE) e da Vigilância Sanitária de Jaboatão dos Guararapes (VISA Jaboatão), que trouxeram orientações práticas para garantir conformidade, segurança e transparência ao consumidor.
Representando o IPEM-PE, a supervisora Cleide Maria Fernandes Freitas destacou a importância do cumprimento das normas do Inmetro para produtos pré-medidos, especialmente no período sazonal. Entre os pontos abordados estiveram a obrigatoriedade da correta indicação do peso líquido, o respeito às padronizações de conteúdo para determinados itens e a necessidade de que o peso declarado exclua elementos como embalagens e gelo protetor no caso de pescados congelados. Também foi reforçado o rigor na fiscalização de ovos de Páscoa e produtos típicos, com verificação de peso, rotulagem e possíveis irregularidades. “Nosso objetivo é garantir que o consumidor leve exatamente aquilo que está indicado na embalagem, assegurando transparência e concorrência justa no mercado”, afirmou.
A Vigilância Sanitária de Jaboatão enfatizou os cuidados com a segurança alimentar, especialmente na comercialização de pescados. Foram abordadas boas práticas de manipulação, higiene de ambientes e colaboradores, controle de temperatura e armazenamento adequado. O órgão também alertou para riscos de contaminação física, química e biológica, além de reforçar critérios para identificação de produtos impróprios para consumo e exigências legais para exposição e conservação. “A qualidade do pescado depende de toda a cadeia, desde o recebimento até a exposição, e o controle de temperatura e higiene é fundamental para garantir um alimento seguro”, destacou a Inspetora Sanitária e Coordenadora de Alimentos da Vigilância Sanitária da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, Anízia Lapenda.
Já o PROCON-PE trouxe orientações voltadas à defesa do consumidor, com foco especial nos produtos fracionados e embalados pelos próprios supermercados. O órgão reforçou a obrigatoriedade de informações claras nas etiquetas, como peso, preço por unidade de medida, validade, origem e identificação do produto. Também destacou a necessidade de balanças aferidas, correta precificação e cuidados com produtos vencidos ou com informações inadequadas, que podem gerar penalidades. “A informação clara e precisa é um direito básico do consumidor e deve ser garantida em todas as etapas da comercialização”, ressaltou a gerente de fiscalização do órgão, Liliane Amaral.
Para o presidente da APES, Jailson Leite, a iniciativa reforça o compromisso do setor com a conformidade e a qualidade no atendimento ao consumidor. “Nosso objetivo é orientar e preparar os supermercados para que operem com segurança, atendendo às exigências legais e oferecendo produtos de qualidade à população, especialmente em um período de grande demanda como a Páscoa”, avaliou.
A ação teve caráter preventivo e educativo, contribuindo para que os estabelecimentos estejam alinhados às normas e preparados para o aumento das vendas com responsabilidade, organização e segurança.
Nova lei que autoriza farmácias em supermercados representa avanço histórico para o setor em Pernambuco
Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (23) a Lei nº 15.357/2026, que autoriza a instalação de farmácias e drogarias na área de venda de supermercados em todo o país. A medida altera a Lei nº 5.991/1973 e estabelece um novo marco para o varejo alimentar, com impactos diretos para o setor supermercadista pernambucano.
A nova legislação permite a presença de farmácias dentro dos supermercados, desde que sejam estruturas completas e independentes, com cumprimento integral das exigências sanitárias já previstas para o segmento farmacêutico.
Entre os principais pontos da lei, destacam-se a obrigatoriedade de separação física entre a farmácia e as demais áreas do supermercado, a presença de farmacêutico responsável durante todo o horário de funcionamento e o atendimento rigoroso às normas da Anvisa quanto ao armazenamento, controle e dispensação de medicamentos. A legislação também proíbe a venda de medicamentos fora do espaço da farmácia e mantém as regras específicas para produtos sujeitos a controle especial.
Para a Associação Pernambucana de Supermercados (APES), a sanção da lei representa uma conquista relevante, construída ao longo de anos de articulação institucional e diálogo com diferentes esferas do poder público.
O presidente da APES, Jailson Leite, destaca o impacto positivo da medida: “Essa é uma conquista muito importante para o setor supermercadista pernambucano. Trata-se de um avanço que amplia o acesso da população a serviços essenciais, com segurança e responsabilidade, além de fortalecer o papel social dos supermercados como centros de conveniência e atendimento às necessidades do dia a dia”.
A aprovação da nova lei é resultado de um pleito histórico do setor, defendido por entidades representativas em nível nacional e estadual, incluindo a atuação da APES em pautas estratégicas. Ao longo dos anos, a proposta passou por diferentes etapas de discussão, enfrentou resistências e foi aprimorada para garantir que a ampliação do acesso aos medicamentos ocorresse sem abrir mão dos critérios técnicos e sanitários exigidos.
Esse processo de construção coletiva envolveu debates no Congresso Nacional, contribuições de especialistas e a participação ativa de lideranças do varejo, que trabalharam para demonstrar a viabilidade do modelo adotado em diversos países, sempre com foco na segurança do consumidor.
Com a sanção da lei, abre-se agora uma nova perspectiva para o setor em Pernambuco, com potencial de geração de novos investimentos, ampliação de serviços e maior comodidade para os consumidores.
A APES seguirá acompanhando a regulamentação e implementação da medida, orientando seus associados e contribuindo para que a novidade seja incorporada de forma responsável e alinhada às melhores práticas do mercado.
Reforma Tributária e novas leis exigem ação imediata dos supermercados
A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) alerta que o setor supermercadista deve acelerar, desde já, a adequação de sistemas, cadastros e rotinas fiscais diante das mudanças trazidas pela Reforma Tributária e pelas Leis Complementares nº 224/2025 e nº 225/2026.
Embora parte das exigências operacionais tenha sido adiada, 2026 já é considerado um ano decisivo para testes, ajustes e reorganização interna. A recomendação é clara: não esperar. O momento deve ser aproveitado para revisar parametrizações, integrar áreas e evitar riscos como falhas sistêmicas, divergências fiscais e impactos na precificação.
Um dos pontos mais urgentes envolve a LC 224/2025. Desde 1º de abril de 2026, produtos que antes tinham isenção ou alíquota zero de PIS/Cofins passam a ter tributação residual. No entanto, nem todos foram afetados. Itens da cesta básica e outros previstos na legislação permanecem desonerados, exigindo análise detalhada produto a produto.
A ABRAS também solicitou esclarecimentos à Receita Federal sobre a operacionalização dessas mudanças, diante da falta de padronização, que pode gerar inconsistências e riscos fiscais para as empresas.
Outro aspecto relevante é o impacto indireto na cadeia de abastecimento, incluindo possíveis efeitos sobre o Funrural, com reflexos em custos e negociações com fornecedores.
Já a LC 225/2026, que institui o Código de Defesa do Contribuinte, inaugura um novo marco na relação com o Fisco, reforçando direitos, transparência e a importância da conformidade e autorregularização, pontos cada vez mais estratégicos para as empresas.
Além disso, decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o IPI não recuperável não integra a base de cálculo de créditos de PIS/Cofins, impactando a apuração tributária no regime não cumulativo.
Diante desse cenário, a principal orientação é que os supermercados atuem com urgência: revisem cadastros fiscais, ajustem sistemas, validem a tributação por item e fortaleçam a governança tributária. A adaptação antecipada é essencial para reduzir riscos e garantir segurança no novo ambiente regulatório.
APES prestigia encontro promovido pelo Consulado Americano do Recife
O presidente da APES, Jailson Leite, a superintendente da entidade, Silvana Buarque e o associado Jadir Matoso participaram a convite da Cônsul-Geral dos Estados Unidos da América no Recife, May Baptista e a Diretora de Promoção de Produtos Agrícolas dos Estados Unidos da América, Amy Caldwell, do evento “Uma noite de Whiskey”. Trata-se de uma degustação de bourbons e whiskeys americanos, destacando sua história, sabor e qualidade
FESTIVAL APAS SHOW 2026
Reconhecida como o maior evento de alimentos e bebidas das Américas e o maior festival supermercadista do mundo, a APAS SHOW 2026 reúne em São Paulo os principais líderes, indústrias, varejistas e especialistas do setor para quatro dias de negócios, networking e conhecimento.
Mais do que uma feira, a APAS SHOW é um ecossistema completo de inovação, onde tendências, tecnologias e experiências de consumo se encontram para transformar o mercado.
No evento, marcas apresentam lançamentos, profissionais trocam conhecimento e parcerias estratégicas são construídas para fortalecer toda a cadeia produtiva do varejo alimentar.
O Congresso APAS SHOW 2026 contará com especialistas nacionais e internacionais, que trarão conteúdos exclusivos sobre transformação digital, comportamento do consumidor, sustentabilidade, gestão e liderança no varejo moderno.
QUANDO? 18 a 21 de maio
ONDE? Expo Center Norte, São Paulo, SP
Reforma Tributária em Teste: O comércio no centro da mudança
Por: Escritório Ivo Barboza
O ano de 2026 marca um verdadeiro divisor de águas na história tributária brasileira. A entrada em vigor da fase de testes do novo sistema, com a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, inaugura um período de transição que se estenderá até 2033. Embora a Receita Federal classifique este ano como de “testes”, não se trata de mera simulação: as empresas já precisam emitir notas fiscais com os novos tributos — ainda sem recolhimento efetivo —, adaptar sistemas e rever rotinas. Para o setor supermercadista, especialmente em Pernambuco, essa etapa representa não apenas um desafio operacional, mas também uma oportunidade estratégica que não pode ser desperdiçada.
O modelo dual, que substitui tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS por CBS e IBS, promete simplificação e maior transparência. No entanto, a calibragem das alíquotas e a eficiência na devolução de créditos acumulados são pontos críticos. Supermercados operam com margens estreitas e cadeias longas de fornecimento; qualquer falha na compensação de créditos pode corroer resultados e gerar distorções. É por isso que especialistas defendem que o setor não pode se limitar a cumprir formalidades: deve participar ativamente do debate público, testando seus processos e apontando gargalos.
Há também impactos diretos sobre a cesta básica e produtos essenciais. Estudos indicam que itens como arroz, feijão, leite e frutas, carnes, peixes, pão francês terão alíquota zero, enquanto óleo de soja e pão de forma contarão com redução de aproximadamente 60%. Essa diferenciação é positiva para o consumidor, mas exige atenção das empresas na precificação e na comunicação com o mercado. O risco está em eventuais inconsistências entre o discurso oficial de neutralidade da carga tributária e a realidade prática, que pode elevar custos em determinados segmentos.
Outro ponto relevante é a mudança na lógica de arrecadação: o imposto passará a ser recolhido no destino da mercadoria, e não na origem. Isso tende a reduzir a guerra fiscal entre estados, criando um ambiente mais equilibrado para empresas que atuam nacionalmente. Para Pernambuco e a Região Nordeste, que historicamente buscaram atrair investimentos por meio de incentivos fiscais, essa alteração exige uma nova estratégia de competitividade. O setor supermercadista local precisa se preparar para competir em um cenário mais homogêneo, onde eficiência logística e gestão de custos terão peso ainda maior. A vantagem competitiva, daqui em diante, não virá apenas de benefícios fiscais — que tendem a perder relevância com a nova lógica de arrecadação —, mas de um conjunto mais amplo de atributos. Precisão operacional, compliance e tecnologia permanecem como pilares, somados à força logística da região, com ativos estratégicos como o Porto de Suape; à diversidade produtiva e agrícola que garante abastecimento local; à proximidade com mercados emergentes e internacionais; e, sobretudo, à capacidade de articulação coletiva das empresas em associações, que fortalece a voz do setor e reduz percalços na transição. Acrescente-se ainda a força da cultura nordestina, que imprime resiliência, criatividade e capacidade de adaptação às empresas locais. É dessa combinação de eficiência, inovação, integração regional, união empresarial e identidade cultural que o Nordeste poderá extrair sua verdadeira vantagem competitiva frente ao eixo Sul-Sudeste.
Não se pode ignorar, contudo, o custo de adaptação. Sistemas de TI precisam ser atualizados, equipes treinadas e contratos revisados. Pequenos e médios comerciantes podem sentir mais fortemente esse peso inicial, mas é justamente nesse momento que se abre espaço para diferenciação. Quem investir em compliance e tecnologia desde já estará mais preparado para 2027, quando o recolhimento efetivo começará, e mais resiliente para a transição completa até 2033.
A fase de testes deve ser encarada como um laboratório vivo. É o momento de identificar falhas, propor ajustes e construir soluções coletivas. O setor não pode se colocar como mero espectador: precisa ser protagonista, levando suas demandas às instâncias de decisão e garantindo que a reforma cumpra seu objetivo de simplificação e justiça tributária. Ignorar esse processo seria um erro estratégico que pode custar caro no futuro, tanto em termos de competitividade quanto de sustentabilidade financeira.
No escritório Ivo Barboza, acreditamos que este é o momento de agir com visão estratégica, preparando-se para os impactos e aproveitando as oportunidades que surgem. Nossos especialistas estão sempre prontos para apoiar o setor em cada etapa dessa transição.
ANIVERSARIANTES DE ABRIL
01 - SILVANA BUARQUE DE MELO
01 – CLEVERSON FRANCISCO
05 – CIDINHA CAVALCANTI
07 - FERNANDO ANTÔNIO SILVESTRE
09 - GEFERSON DA SILVA VASCOCELOS
16 - CIRO BARBOSA TENÓRIO
17 - PAULO DO VALE
18- CARLOS HENRIQUE PERREIRA
19 - JORDÃO CAVALCANTI
19 - OTÁVIO NUNES DA SILVA
26 - MARCELO BARBOSA DE FREITAS
29 - HUGO GONÇALVES
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