- 1 de jun. de 2023
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Junho 2023

APES e Abrappe promovem evento sobre Segurança

Painel contou com a participação das Polícias Civil e Militar de Pernambuco

É crescente o número de ocorrências de roubos, furtos, saques e invasões nos supermercados. Esse aumento começou notadamente na pandemia, e segue numa curva ascendente, o que preocupa o comércio. Não se trata apenas do prejuízo financeiro que um supermercado tem com ações desse tipo, mas nos dias de hoje, com a facilidade de propagação de imagens e informações, o risco do prejuízo de reputação também deve ser objeto de preocupação.

Pensando nisso, a APES, em parceria com a Abrappe, promoveu um Painel sobre Segurança, que contou a participação das polícias Civil e Militar de Pernambuco. Ao longo de duas horas, o Tenente Coronel Eliel e o Delegado Alessandro Orico falaram sobre Segurança para uma plateia atenta, representando dezenas de empresas supermercadistas pernambucanas, que foi ao evento para entender melhor como pode agir, sem ter problemas, no caso de uma ação criminosa na loja.

O Painel aconteceu no dia 11 de maio, no auditório da Aspa. Na abertura, depois da saudação do presidente da APES, João Alves, a superintendente da entidade, Silvana Buarque, destacou que a grande dúvida das lojas é sobre a legalidade das ações de segurança para coibir as várias modalidades de crimes. Ela destacou, ainda, a importância de entender qual abordagem vai trazer menor dano à imagem da empresa. Finalizou lembrando as ações que foram desenvolvidas em parceria com o Governo do Estado durante a pandemia, no sentido de coibir as ações criminosas, como a criação de um canal direto de comunicação entre as empresas supermercadistas e a Polícia Militar, no sentido de agilizar o atendimento no caso de uma ocorrência.

O Painel foi conduzido pelo coordenador da Abrappe em Pernambuco, Gabriel Cunha. Em sua fala, ele destacou que é importante a construção dessa ponte entre os lojistas e as forças de segurança do Estado. Cunha afirmou, ainda, que as empresas têm um papel primordial na segurança do negócio. “É importante investir em qualificação dos seus profissionais, num protocolo de ações e também em análise de riscos”, disse.

Na foto, o presidente da APES, João Alves, o Ten. Cel. PMPE Eliel, o Delegado Alessandro Orico, da Polícia Civil de PE, e Gabriel Cunha, Coordenador da Abrappe

O Tenente Coronel Eliel, da Polícia Militar de Pernambuco, trouxe como principal orientação para evitar problemas com abordagens nas lojas é sempre levar em frente o Boletim de Ocorrência. De acordo com ele, é muito frequente a tentativa de resolução em loja e o não andamento do registro da queixa. E isso pode gerar inúmeros problemas para o lojista, como a pessoa que foi alvo da abordagem inverter a questão e acionar a loja por constrangimento, por exemplo. Com a Polícia acionada, esse registro é uma ferramenta de proteção contra esse tipo de ação. Mas, principalmente, quando não há o registro do BO, a Polícia não consegue mapear quais são as áreas que estão aquecidas de criminalidade. “O registro é primordial para que a Polícia possa planejar o policiamento”, destacou.

Outro ponto destacado pelo Tem. Cel. Eliel foi sobre a cessão de imagens. “O proprietário do estabelecimento tem que ter a consciência quem tem responsabilidade sobre a segurança daquele ambiente do comercio dele, ele tem que fazer um ambiente seguro, com filmagem. A pessoa que pratica o arrombamento e o furto vai atrás da facilidade", explicou.

O Delegado Alessandro Orico iniciou sua fala informando que “as polícias nunca prenderam tanto”. Isso é um reflexo social e do aumento da criminalidade. Ele, que é o titular da Delegacia de Boa Viagem, destacou que são 70 BOs, por dia, entre furto, roubo, latrocínio, tentativa de latrocínio. Aí, ele ratificou a importância das imagens. “Só o BO não basta, tem que salvar as imagens, pois a polícia precisa delas pra identificas, qualificar, indiciar e pedir a prisão”. Com isso, o delegado deixou claro que a política interna de cada empresa de divulgação das imagens para disponibilização e proteção de dados, tem que ser eficaz.

Furto Famélico - Um dos assuntos levantados durante a parte das perguntas foi em relação do Furto Famélico, que é quando alguém furta comida, medicamentos ou qualquer outro item que seja imprescindível para sua sobrevivência ou de outra pessoa e, diferente do roubo, não deve haver uso de ameaça, violência ou arma. Sobre isso, o Delegado Orico explicou que a legislação permite várias interpretações, o que faculta ao delegado a forma de agir. “Pode ser usado o princípio da insignificância. Mas se for roubo, não cabe. Se for reincidência, não cabe”, informou.

Ações de drogados nas lojas - Outro questionamento, sobre como agir com indivíduos drogados, que abordam armados nas lojas. Nesses casos, segundo o Ten. Cel. Eliel, é essencial que a equipe de segurança da loja tenha treinamento para agir e equipamentos de acordo com esse treinamento. Com isso, seguir o protocolo, que seria inibir verbalmente, imobilizar e chamar a PM pelo número 190. Vale lembrar mais uma vez que por conta da facilidade da propagação de vídeos na internet, é importante ponderar os danos à imagem da empresa na hora da abordagem, mesmo que a equipe tenha o treinamento adequado para abordagens. O Ten. Cel. Eliel destacou, ainda, como uma forma de promover a integração entre os setores público e privado, que os lojistas podem procurar os batalhões da área na qual está situado o empreendimento, criar grupos de WhatsApp pra trocar informações sobre possíveis atividades no entorno.

O tema é amplo e vai gerar novos encontros. Como próximas ações da APES, será marcado um evento mais amplo, possivelmente no formato de Fórum, para tratar sobre segurança – segurança do patrimônio, dos colaboradores, do cliente. E para isso, a fórmula não pode ser outra além de conhecimento, treinamento e tecnologia.

Confira a galeria de imagens do evento:

Recorde de público e negócios na APAS SHOW 2023

A 37ª edição da APAS SHOW bateu recorde de público. O evento, aconteceu entre 15 e 18 de maio, nos cinco pavilhões da Expo Center Norte, em São Paulo, contabilizou 137.487 visitas – um crescimento de 23,3% em relação à edição de 2022, que contabilizou 111,5 mil visitantes.

Outro dado importante é o volume de negócios gerados durante o evento: R$ 14 bilhões. O montante superou em 13,8% os valores registrados em 2022. No total, 850 expositores marcaram presença na APAS Show.

Pernambuco marcou presença no evento. Marcas locais, como Capricche, MasterBoi, Flex Embalagens, Pitu e Asa estiveram lá como expositoras. O presidente da APES, João Alves, destacou a importância do evento da associação paulista não apenas para o segmento supermercadista, mas para toda a cadeia do abastecimento.

Confira a galeria de imagens:

Lançamento do livro do deputado Antônio Moraes

A superintendente da APES, Silvana Buarque, prestigiou o lançamento do livro de memórias do deputado estadual Antônio Moraes. A publicação traz as memórias, relatos da juventude, histórias e ‘causos’ da vida como delegado de polícia e parlamentar.

O valor com as vendas do livro, escrito pelo jornalista Sérgio Montenegro, será destinado ao Lar de idosos Cândida da Cunha Pedrosa, em Macaparana. Parabéns, deputado Antônio Moraes.

Atenção para as regras da Rotulagem de alimentos

Desde 9 de outubro de 2022, estão em vigor as novas regras para rotulagem nutricional, estabelecidas pela RDC nº 429/2020 e pela IN nº 75/2020.

Muitos fornecedores já estão praticando as novas regras em produtos lançados a partir daquela data, aplicando o símbolo de uma lupa para chamar a atenção para altos teores de açúcares totais e de gordura saturada na parte da frente da embalagem, na parte superior, por ser uma área facilmente capturada pelo olhar (exemplo em anexo).

O objetivo é informar ao consumidor, de forma nítida e simples, sobre o alto conteúdo de nutrientes que têm relevância para a saúde, facilitando a sua compreensão das informações nutricionais presentes nos rótulos dos alimentos para que possa fazer escolhas alimentares mais conscientes.

A Tabela de Informação Nutricional também passou por mudanças: 1) deve apresentar letras pretas e fundo branco, para maior legibilidade; 2) obrigatoriedade da declaração de açúcares totais e adicionados, do valor energético e de nutrientes por 100 g ou 100 ml, para ajudar na comparação de produtos, bem como o número de porções por embalagem; 3) a tabela deverá estar localizada, em geral, próxima à lista de ingredientes e em superfície contínua, não sendo aceita divisão, exceto em produtos com embalagens pequenas (área de rotulagem inferior a 100 cm²), em que a tabela poderá ser apresentada em áreas encobertas, desde que acessíveis.

Existe um período de transição para essas adaptações. Os novos produtos, lançados a partir de 9 de outubro de 2022, já devem estar com os rótulos adequados às novas regras. No entanto, para os produtos comercializados antes de 9 de outubro de 2022 (ou seja, comercializados antes da vigência da atual norma de rotulagem nutricional), o prazo de adequação aos requisitos da nova regulamentação sobre rotulagem nutricional se encerra no dia 9 de outubro de 2023 (para a grande maioria dos fabricantes). Os pequenos fabricantes (microempreendedores individuais, agricultores familiares, produtores artesanais) terão prazo adicional de um ano, ou seja, até 9 de outubro de 2024, para as adequações. Bebidas não alcoólicas em embalagens retornáveis, observado o processo gradual de substituição dos rótulos, têm prazo até 09 de outubro de 2025 para adequação.

A ANVISA disponibiliza, em seu portal, todas as novas regras aplicadas à rotulagem nutricional de alimentos, inclusive o cronograma de adequação. Leia tudo AQUI.

Vale destacar que, além das normas de rotulagem nutricional, os fabricantes de alimentos devem observar as regras estabelecidas na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 727/2022, que dispõe sobre a rotulagem dos alimentos embalados.

Com informações do Portal da ANVISA

Lançamento da Câmara Pernambucana de Gêneros Alimentícios

A APES é uma das entidades que integram a Câmara Pernambucana de Gêneros Alimentícios, criada pela Fecomércio com o objetivo de ser mais um ente atuando em defesa da cadeia do abastecimento em Pernambuco. A Aspa também participa da Câmara, que será coordenada por Edivaldo Santos, diretor e ex-presidente da APES e presidente do Sindvarejista - Recife.

Consumo nos Lares acumula alta de 2,14% no quadrimestre, aponta indicador da ABRAS

O Índice Nacional de Consumo dos Lares Brasileiros acumula alta de 2,14% de janeiro a abril, aponta o monitoramento do Departamento de Economia e Pesquisa da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS).

Em abril, o consumo dos lares cresceu 1,47% ante março e 2,09% em relação ao mesmo mês de 2022. Todos os indicadores foram deflacionados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento contempla todos os formatos e canais operados pelos supermercados.

“A combinação da desaceleração nos preços dos alimentos, a sequência de queda nos preços das carnes e os recursos injetados na economia trouxeram mais consistência ao consumo nos lares no quadrimestre”, analisa o vice-presidente da Abras, Marcio Milan.

No semestre, o novo reajuste do salário mínimo (+1,4%), o reajuste dos salários dos servidores federais (+9%), a restituição do primeiro lote do Imposto de Renda 2023 (R$ 7,5 bi), a ampliação da isenção do imposto de renda para R$ 2.640,00, a antecipação do 13º dos aposentados e pensionistas do INSS devem movimentar a economia.

Em junho, a continuidade dos resgates dos recursos do PIS/Pasep, do pagamento de precatórios do INSS, a manutenção dos programas de transferência de renda do governo federal — Bolsa Família e Primeira Infância e a implantação do Benefício Variável para crianças, adolescentes e gestantes e o pagamento do Auxílio Gás — tendem a contribuir para a composição da cesta de alimentos.

Abrasmercado varia 0,53% em abril

Corte bovinos, óleo de soja, cebola, margarina puxaram as quedas em abril

O Abrasmercado – indicador que mede a variação de preços da cesta de 35 produtos de largo consumo composta de alimentos, bebidas, produtos de limpeza e itens de higiene e beleza – registrou alta de 0,53% em abril. Com essa variação, o preço na média nacional passou de R$ 747,35 em março para R$ 751,29 em abril.

As principais quedas nos preços vieram da cebola (-7,01%), óleo de soja (-4,44%), margarina cremosa (-0,93%).

Dentre as proteínas que compõem a cesta Abrasmercado, as quedas foram puxadas pela carne bovina: cortes do traseiro (-1,16%) e do dianteiro (-0,86%). Outros alimentos como frango congelado (-0,36%) e pernil (-0,51%) também registram redução nos preços. Em 12 meses, os preços dos cortes bovinos nos supermercados acumulam queda de 11%.

Na contramão, tomate (+10,64%), leite longa vida (+4,96%), feijão (+4,41%), batata (+3,96%), farinha de mandioca (+2,87%), ovos (+2,46%) registram altas nos preços.

Na categoria de limpeza, as altas foram puxadas por desinfetante (+1,63%), água sanitária (+1,25%), detergente líquido para louças (+0,44%), sabão em pó (+0,16%).

Dentre os produtos de higiene e beleza, creme dental (+1,35%), sabonete (+1,12%), xampu (+0,83%), papel higiênico (+0,73%) registraram maior variação de preços.

Cesta de alimentos básicos varia +0,80%

No recorte da cesta de alimentos básicos com 12 produtos houve variação de +0,80% em abril ante março e o preço médio ficou em

R$ 322,46.

Em abril, as principais altas vieram do leite longa vida (+4,96%), feijão (+4,41%), farinha de mandioca (+2,87%).

As quedas foram registradas em óleo de soja (-4,44%), carne bovina – corte dianteiro (-0,86%), café torrado e moído (-0,61%).

Cestas Regionais: Centro-Oeste registra a maior variação de preços

Na análise regional do desempenho das cestas, a maior variação foi registrada no Centro-Oeste (+1,06%), onde a cesta passou de R$ 696,45 em março para R$ 703,81 em abril. Nas demais regiões as variações foram: Sudeste (+0,72%), Nordeste (+0,46%), Norte (+0,16%) e Sul (+0,04%).

Fonte: ABRAS

Fim da tributação do ICMS na transferência de mercadoria entre estabelecimentos da mesma empresa e os reflexos da decisão do STF na Ação Direta de Constitucionalidade nº 49/RN

Por: Escritório Ivo Barboza

É fato. A partir de 2024, as transferências de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa não serão tributadas pelo ICMS, inclusive as transferência interestaduais.

À primeira vista, parece uma ótima notícia para o setor varejista, sufocado pela alta carga tributária. Pagar o ICMS apenas no momento da venda do produto pode significar um alívio no caixa.

No entanto, a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade nº 49/RN exige atenção, sobretudo na tomada de decisão quanto à organização logística e societária das empresas.

A principal reflexão diz respeito à possibilidade de manutenção e transferência do crédito da aquisição, considerando que a operação de transferência não será mais tributada. Ressalte-se que, apesar de a decisão do Supremo Tribunal Federal assegurar o direito ao crédito da operação na aquisições original, ainda não há uma disciplina de como se dará a transferência do crédito para o estabelecimento de destino a partir de 2024.

Assim, as empresas que adotam as centrais de distribuição para otimizar o fluxo logístico devem ficar atentas: os estados devem disciplinar a transferência de créditos de ICMS entre estabelecimentos de mesmo titular até 31 de dezembro de 2023.

Como ainda não há definição das regras de transferência de crédito, é preciso ficar atento à disciplina da matéria e preparado para promover ajustes rápidos de maneira a evitar maiores prejuízos.

Outros pontos de atenção são os incentivos fiscais, que podem ser atingidos diretamente pela nova regra fiscal, bem como as mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária transferidas entre filiais.

Como visto, a decisão traz importantes impactos no comércio varejista. Assim, os contribuintes poderão ter que reorganizar seus negócios e suas rotinas internas, especialmente as empresas que utilizam central de distribuição.

Nesse contexto, é certo que quem estiver preparado para mudanças rápidas poderá ter uma excelente vantagem concorrencial.

A área de Tributos Estaduais do escritório Ivo Barboza & Advogados Associados conta com uma equipe especializada no assunto e está à disposição para trazer mais informações. Visite o nosso site: www.ivobarboza.adv.br.