InformAPES Junho de 2026
- há 7 dias
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Atualizado: há 26 minutos
Novo regulamento para comercialização de carnes é apresentado aos supermercados
Mais de 120 profissionais, entre responsáveis técnicos de supermercados e representantes de órgãos fiscalizadores, participaram nesta semana, no Recife, de um encontro promovido pela Associação Pernambucana de Supermercados em parceria com o Conselho Regional de Medicina Veterinária de Pernambuco (CRMV-PE). O evento teve como foco a apresentação da Portaria Conjunta nº 199, de 27 de março de 2026, que estabelece novas regras para a comercialização de carnes e produtos de origem animal.
O presidente da APES, Jailson Leite, abriu a reunião e destacou a importância da nova regulamentação, pois as leis estavam muito atrasadas. “O setor tem que estar se adequando a todas as normas da vigilância, e agora nós vamos ter um padrão de organização”, disse. O presidente destacou, ainda, que essa parceria com os órgãos fiscalizadores será contínua. “Vamos continuar com esse trabalho, buscando ajuda, para que ninguém seja penalizado”, concluiu.
A nova regulamentação, que entra em vigor no próximo dia 28 de junho, foi formulada por um grupo de trabalho composto por órgãos de controle e fiscalizadores, e traz uma série de exigências que impactam diretamente a rotina dos supermercados, desde o recebimento das mercadorias até a exposição para venda.
A apresentação técnica foi conduzida pela médica veterinária Cristiane Vasconcelos, presidente da Comissão de Alimentos do CRMV-PE e do Grupo de Trabalho de Inspeção e Fiscalização de Produtos de Origem Animal. Ela afirmou que a norma traz diversos ganhos. “O principal ganho desta norma é em relação à saúde pública. É produção de alimentos seguros, com qualidade, para o consumidor, protegendo-o de doenças que podem ser transmitidas através de mais práticas de manipulação de alimentos. Agora nós temos uma norma específica para um segmento específico, que visa também a padronização de procedimentos, tanto para o setor de comércio varejista e atacadista, responsáveis técnicos e fiscalização”. Ela também destacou os principais pontos de atenção para o setor.
Principais mudanças para os supermercados
Entre os aspectos mais relevantes do novo regulamento, destacam-se:
Rastreabilidade obrigatória dos produtos
Os estabelecimentos passam a ser obrigados a manter um sistema de rastreabilidade que permita identificar a origem de cada produto de origem animal. Isso inclui registros claros e organizados que comprovem a procedência das carnes, por meio de documentos, rótulos, selos ou carimbos de inspeção.
Controle rigoroso de temperatura
A norma determina que a temperatura das carnes e matérias-primas deve ser monitorada em todas as etapas - recepção, armazenamento e exposição - com registros em planilhas específicas, reforçando a segurança alimentar.
Gestão de produtos irregulares
Produtos vencidos, avariados ou fora dos padrões legais deverão ser imediatamente devolvidos ao fornecedor ou segregados em local identificado, com registro da destinação adequada. A medida visa evitar riscos de contaminação e garantir maior controle sanitário.
Reforço nas boas práticas e estrutura
O regulamento também amplia as exigências relacionadas às boas práticas de manipulação, estrutura física dos estabelecimentos, higienização de equipamentos, controle de pragas, abastecimento de água e gestão de resíduos - pontos que passam a ser ainda mais cobrados durante fiscalizações.
Integração entre órgãos fortalece fiscalização
O encontro contou com a participação de representantes de diversos órgãos que atuam na inspeção e fiscalização sanitária, entre eles: Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro), Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), além das Vigilâncias Sanitárias do Recife, Jaboatão dos Guararapes e Olinda.
A mesa foi composta pela médica veterinária Cristiane Vasconcelos (CRMV-PE), o promotor de Justiça Maviael Silva (MPPE), Gabriella Dias (APEVISA), Moshe Dayan e Glenda Holanda (Adagro); Vânia Silva (MAPA), Pedro Albuquerque (Visa Recife), Adeilza Ferraz e Anizia Lapenda (Visa Jaboatão) e Kildrey Aquino (Visa Olinda).
O promotor de justiça do MPPE Maviael Silva afirmou estar feliz em participar do momento da entrega da mudança da legislação. “Uma mudança de legislação que visa proteger toda a população pernambucana, em especial no que diz respeito ao consumo de alimentos de origem animal”, afirmou. “A Associação de Supermercados, a Visa Recife, a Adagro, a Apevisa e e os outros órgãos estão de parabéns por esse momento, em especial o Conselho Regional de Medicina Veterinária por ter encabeçado e ter entregue à população uma norma que vai defender a todos nós”, finalizou.
A integração entre os órgãos é fundamental para garantir uma atuação mais uniforme e eficiente na fiscalização, além de orientar o setor supermercadista quanto às adequações necessárias.
Adaptação é essencial
Durante o evento, foi reforçado que os supermercados devem iniciar imediatamente o processo de adequação às novas regras, uma vez que o prazo até a entrada em vigor é curto. A recomendação é que os responsáveis técnicos revisem seus processos internos, capacitem equipes e organizem a documentação exigida.
A APES destacou que seguirá promovendo ações de orientação ao setor, com o objetivo de facilitar a implementação das novas exigências e garantir a segurança dos consumidores.
Serviço
A apresentação completa da Portaria Conjunta nº 199/2026 está disponível para consulta junto à APES.
APES participa de audiência pública na Alepe sobre importação de tilápia do Vietnã
A Associação Pernambucana de Supermercados participou, no dia 7 de maio, de audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para discutir os riscos sanitários relacionados à importação de tilápia proveniente do Vietnã.
Promovido pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (CAPDR), o encontro reuniu produtores, empresários, representantes do setor e autoridades para debater os possíveis impactos da entrada do pescado estrangeiro no mercado local, especialmente no que diz respeito à segurança alimentar e à competitividade da produção pernambucana.
Representando a APES, a superintendente Silvana Buarque acompanhou as discussões e destacou a importância do tema para o varejo supermercadista. “É fundamental garantir que os produtos ofertados à população atendam a rigorosos padrões sanitários, assegurando a qualidade e a segurança alimentar dos consumidores”, ressaltou.
Durante a audiência, foram levantadas preocupações sobre a rastreabilidade, os controles sanitários e as condições de produção da tilápia importada, além dos possíveis impactos econômicos sobre os produtores locais. Os participantes também defenderam o fortalecimento da produção regional e a necessidade de fiscalização rigorosa por parte dos órgãos competentes.
A APES reforça seu compromisso com a qualidade dos produtos comercializados nos supermercados pernambucanos e seguirá acompanhando as discussões sobre o tema, contribuindo para o equilíbrio entre oferta, segurança alimentar e desenvolvimento do setor produtivo local.
Para mais informações sobre a audiência, acesse o site da Alepe.
Diretoria da APES realiza primeira reunião de 2026 e define prioridades para os próximos anos
A Diretoria da Associação Pernambucana de Supermercados realizou, no dia 13 de maio, sua primeira reunião-almoço de 2026, reunindo dirigentes e associados na sede da entidade para discutir temas estratégicos para o fortalecimento do setor supermercadista pernambucano.
Entre os principais assuntos da pauta estiveram o andamento da reforma da sede da APES, o planejamento das ações da entidade para os anos de 2026 e 2027 e a análise de temas relacionados às áreas fiscal e tributária, de grande relevância para as empresas associadas.
O encontro também contou com a participação especial do associado Adenilton Correia, integrante da equipe vencedora do Hackathon ABRAS. Na ocasião, ele compartilhou sua experiência no evento, destacando a importância da inovação, da colaboração e da busca por soluções tecnológicas para os desafios do varejo supermercadista.
A reunião marcou o início das atividades da Diretoria neste ano e reforçou o compromisso da APES em promover debates, defender os interesses do setor e desenvolver ações que contribuam para o crescimento e a competitividade dos supermercados pernambucanos.
Com a participação ativa dos dirigentes, o encontro também serviu para alinhar prioridades e fortalecer o planejamento das iniciativas que serão conduzidas pela entidade nos próximos meses.
Categoria unida, setor fortalecido.
APES participa da APAS Show 2026 e acompanha tendências para o futuro do varejo
Uma delegação da APES marcou presença na APAS Show 2026, considerada a maior feira supermercadista das Américas e um dos mais importantes eventos de negócios do setor no mundo.
Realizada em São Paulo, a feira reuniu supermercadistas, fornecedores, indústrias e especialistas de diversos segmentos para apresentar novidades, tendências, tecnologias e soluções voltadas ao varejo alimentar. Além da área de exposição, a programação contou com palestras e debates sobre inovação, gestão, consumo, sustentabilidade e transformação digital.
A participação da APES reforça o compromisso da entidade em acompanhar as mudanças do mercado e levar aos supermercadistas pernambucanos informações estratégicas que contribuam para a competitividade e o desenvolvimento das empresas associadas.
Para o presidente da APES, Jailson Leite, eventos como a APAS Show são fundamentais para a evolução do setor. “A APAS é uma grande vitrine das transformações que estão acontecendo no varejo. Participar desse ambiente permite trocar experiências, conhecer tendências e identificar oportunidades que podem ser aplicadas à realidade dos supermercados pernambucanos”, destacou.
Confira a galeria de imagens
Visita Técnica APES | Andorinha Hiper Center
Aproveitando o grupo pernambucano que estava em São Paulo, a APES promoveu mais uma visita técnica, desta vez ao Andorinha Hiper Center, proporcionando aos participantes uma valiosa oportunidade de conhecer de perto práticas de gestão, operação e atendimento adotadas pela empresa.
A iniciativa reforça o compromisso da Associação em estimular a troca de experiências entre os supermercadistas, criando um ambiente de aprendizado colaborativo e compartilhamento de boas práticas. Além de fortalecer o relacionamento entre os associados, as visitas técnicas contribuem para a geração de insights e soluções que impulsionam o desenvolvimento do setor supermercadista pernambucano.
Categoria unida, setor fortalecido.
Lidera Mulher APES 2026 inicia planejamento e celebra conclusão de mentoria em liderança
O programa Lidera Mulher APES deu os primeiros passos para sua edição de 2026 com a realização de uma reunião de planejamento que também marcou o encerramento da mentoria de liderança conduzida por Gabriela Didier.
O encontro reuniu a diretora do Departamento Feminino da APES, Marília Gonçalves, a superintendente da entidade, Silvana Buarque, a cerimonialista Luciana Brito, a associada Maria Conceição e a própria Gabriela Didier, que ao longo dos últimos meses compartilhou conhecimentos e experiências voltados ao desenvolvimento da liderança feminina.
Além de celebrar a conclusão da mentoria, a reunião teve como objetivo iniciar as discussões sobre as ações e iniciativas que irão compor a programação do Lidera Mulher APES 2026. O projeto tem se consolidado como um importante espaço de integração, capacitação e valorização das mulheres que atuam no setor supermercadista pernambucano.
Para Marília Gonçalves, o momento representa o fortalecimento de uma rede de mulheres comprometidas com o crescimento profissional e com a troca de experiências. “Encerramos um ciclo muito rico de aprendizado e já começamos a construir os próximos passos do Lidera Mulher APES, que seguirá promovendo conhecimento, conexões e desenvolvimento para as mulheres do nosso setor”, destacou.
A expectativa é que a edição de 2026 dê continuidade ao trabalho realizado nos últimos anos, ampliando as oportunidades de formação e protagonismo feminino dentro do segmento supermercadista.
Com planejamento, colaboração e propósito, o Lidera Mulher APES segue fortalecendo a presença das mulheres em posições de liderança e contribuindo para o desenvolvimento do varejo pernambucano.
JUNHO
Fórum da Cadeia Nacional de Abastecimento
16 de junho | Brasília - DF
SETEMBRO
ABRAS’26 food retail future
20 a 23 de setembro | Campinas - SP
O Comitê Gestor do IBS e seus impactos sobre os supermercados de Pernambuco
Por: Escritório Ivo Barboza
A criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), prevista na Lei Complementar nº 227/2026, inaugura um novo paradigma de fiscalização e processo administrativo tributário no Brasil. Trata-se de uma entidade pública independente, responsável por uniformizar a interpretação da legislação, arrecadar e distribuir o produto da arrecadação entre União, estados e municípios, além de decidir o contencioso administrativo. A centralização da gestão tributária, embora represente um avanço institucional em termos de simplificação e segurança jurídica, suscita preocupações relevantes para o setor supermercadista, especialmente no Nordeste.
Especialistas em direito tributário têm destacado que o modelo de “federalismo fiscal cooperativo” adotado pelo IBS aproxima-se de experiências internacionais, como o GST canadense e o IVA europeu, mas com maior concentração decisória. Essa centralização tende a reduzir a fragmentação normativa que historicamente penalizou o varejo, mas também pode gerar riscos de uniformização excessiva, desconsiderando especificidades regionais. No caso dos supermercados pernambucanos, a preocupação é evidente: a distribuição da arrecadação pode privilegiar regiões de maior consumo, como Sudeste e Sul, em detrimento do Nordeste, que depende de mecanismos compensatórios para manter sua competitividade.
O processo administrativo tributário do IBS, ao ser conduzido pelo Comitê Gestor, promete maior celeridade e previsibilidade. De acordo com estudos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), países que implementaram sistemas amplos de IVA enfrentaram, em um primeiro momento, dificuldades de adaptação tecnológica e contábil, sobretudo no varejo. No entanto, a médio prazo, esses modelos resultaram em maior simplificação e eficiência, reduzindo custos administrativos e litígios, além de ampliar a transparência fiscal.
Não se pode ignorar, ainda, o contexto político. Em ano eleitoral, a possibilidade de captura política do Comitê Gestor é real. Decisões sobre critérios de distribuição da arrecadação podem ser influenciadas por interesses conjunturais, afetando diretamente a previsibilidade que o setor necessita. Para os supermercados do Nordeste, essa instabilidade pode significar perda de competitividade e aumento da insegurança jurídica.
O Comitê Gestor do IBS representa um avanço institucional, mas é preciso estar alerta para a necessidade de vigilância constante. É imperativo que a Associação Pernambucana de Supermercados participe ativamente das consultas públicas e pressione por critérios de distribuição que considerem as desigualdades regionais. O futuro do IBS dependerá da capacidade de equilibrar simplificação e justiça fiscal. Se bem implementado, poderá reduzir custos administrativos e litígios; se mal conduzido, poderá acentuar disparidades regionais e fragilizar ainda mais o setor supermercadista nordestino.
O escritório Ivo Barboza & Advogados Associados conta com especialistas em direito tributário preparados para acompanhar e esclarecer todas as dúvidas das empresas interessadas em avaliar os impactos da fiscalização e do processo administrativo do IBS, bem como orientar quanto às medidas jurídicas diante das novas regras de arrecadação e distribuição.
ANIVERSARIANTES DE JUNHO
05 - JORGE LUIZ B. DE FREITAS
06 – ADELAIDE GILDA SALES
07- LARISSA MENDES
08 - JOSÉ ROMUALDO D. SOUZA
09 - ROBERTA O. TORRES
10 - RAILSON COELHO - TURQUESA
10 - MARIA JOSÉ SOARES -
12 – CARLOS NETO
13 – JAILSON LOPES LEITE JR.
19 – JOSÉ LINDOBERTO
23 - GERALDO JOSÉ DA SILVA
28 – RODRIGO GROSS
27 - CLOVES MORAIS DE COUTO
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